O projeto desenvolveu instrumentos metodológicos para a contratação da prestação de serviços de Coleta Seletiva Solidária por Associações e Cooperativas de Catadores (ACs). Essa remuneração, prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é vista como essencial para reconhecer a função social do trabalho dos catadores e garantir a sustentabilidade de seus empreendimentos. No âmbito do projeto, foi elaborada a publicação “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA POR EMPREENDIMENTOS DE CATADORES: INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS PARA CONTRATAÇÃO”. O material sistematiza o conhecimento obtido em um projeto que acompanhou o processo de contratação em cinco municípios brasileiros. Ele serve como guia para a elaboração do Plano de Trabalho, a precificação de todos os serviços (da mobilização à comercialização) e a gestão dos serviços prestados. A metodologia busca facilitar a transição dos catadores de grupos vulneráveis para prestadores de serviços urbanos e ambientais.
Objetivos
Objetivo Geral
Fornecer um instrumental útil para ACs e municípios que apostam na coleta seletiva solidária como a melhor tecnologia de destinação dos resíduos urbanos.
Objetivos específicos
- Contextualizar a remuneração das ACs no âmbito da PNRS.
- Analisar o quadro regulatório para a participação das ACs no sistema de resíduos sólidos.
- Discutir os procedimentos legais para a contratação municipal (dispensa de licitação).
- Apresentar o método para a elaboração do Plano de Trabalho.
- Detalhar a metodologia de precificação dos serviços de coleta seletiva realizados pelos catadores.
Resultados Produzidos
O projeto e o documento geraram resultados, princípios, diretrizes e métodos, incluindo:
- Metodologia de Precificação: Planilhas e fórmulas para calcular os custos da Mobilização Social e Educação Ambiental , Coleta Seletiva , Processos Internos do Galpão , e Processos Administrativos , baseados em custos fixos e variáveis. * Instrumentos Jurídicos: Roteiro detalhado para o Rito de Contratação com dispensa de licitação (processo administrativo) e modelos esquemáticos de Contrato , Termo de Referência e Plano de Trabalho .
- Planejamento Técnico-Operacional: Métodos para dimensionar recursos humanos e logísticos , e roteirização da coleta (setorização, frequência, modalidade – porta a porta, ponto a ponto, PEVs).
- Ferramentas de Gestão e Controle: Sugestões de sistemas de monitoramento (rastreamento veicular por GPS) , formulários para controle de rotas (quilometragem, pesagem) , relatórios de coleta , indicadores de qualidade e fluxo de controle de reclamações.
- Modelo de Financiamento: Defesa de um Padrão de Financiamento Global para a reciclagem, que combina: i. Ganhos mercantis com a venda de materiais, ii. Investimentos públicos, e iii. Remuneração por serviços ambientais e urbanos (Logística Reversa, Mobilização).
Publicações
- Livro “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA POR EMPREENDIMENTOS DE CATADORES: INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS PARA CONTRATAÇÃO”.
- O livro contém uma extensa seção de Referências Bibliográficas de estudos e normas relacionados à gestão de resíduos sólidos e reciclagem.
