Resumo
O projeto foi resultado de um grupo de trabalho do Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Minas Gerais (FELC) com o objetivo de elaborar um modelo de coleta seletiva solidária com a inclusão e participação remunerada dos catadores. O modelo serve como base para negociações entre o poder municipal e as Associações de Catadores (ACs), visando a implantação de sistemas de coleta seletiva eficientes e sustentáveis.O trabalho aborda a complexidade da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e os desafios impostos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pela concorrência de tecnologias como a incineração. Foi elaborado um manual, que propõe a inserção formal e remunerada dos catadores no sistema de coleta como forma de aumentar a eficiência da triagem, ampliar a comercialização, e promover a segurança ambiental.
Objetivos
Objetivo geral
Elaborar um modelo de coleta seletiva solidária que sirva de base para negociações entre o poder municipal e as associações de catadores, contribuindo para a implantação de sistemas eficientes e sustentáveis.
Objetivos específicos / estratégicos
- Formalizar as bases gerais de um modelo de coleta seletiva solidária.
- Sugerir orientações estratégicas para o desenvolvimento e a consolidação das experiências de coleta seletiva com a participação dos catadores.
- Ampliar a atuação e arrecadação dos catadores por meio de remuneração direta e ganhos indiretos (melhoria da qualidade do material, aumento da escala de comercialização e economia ambiental).
- Promover a autonomia de gestão das ACs nos planos organizacional, técnico, de gestão e financeiro.
Resultados Produzidos
O manual estrutura as proposições em três grandes conjuntos de fatores que influenciam o sucesso da coleta seletiva solidária:
1. Fatores Institucionais
- Legislação (Leis e Decretos): Devem especificar claramente as formas de apoio e remuneração, e os catadores devem participar da elaboração dessas normas.
- Relações Contratuais: Os contratos devem ser flexíveis, ter vigência mínima que compense o investimento inicial da AC, e prever reajustes de preços e garantias contra encerramento prematuro do serviço.
- Relações com o Poder Público Local: A gestão da coleta deve ser gradativamente apropriada pelos catadores (princípio da análise ascendente), e as decisões estratégicas devem ser tomadas em conjunto.
- Relações com a Cadeia de Reciclagem: O poder público deve reconhecer e remunerar o trabalho de mobilização da comunidade realizado pelos catadores como um serviço ambiental e social.
2. Fatores Organizacionais
- Mobilização (Porta a Porta): Deve ser feita pelos catadores, pois é mais eficaz, cria vínculos sociais e melhora a qualidade do material, devendo ser formalmente remunerada.
- Competências: As ACs precisam desenvolver competências logísticas, jurídico-contábeis, de planejamento e controle, através de metodologias participativas e apoio técnico formal.
- Relações com Catadores Não Organizados: Devem ser mobilizados para se associarem ou serem inseridos por arranjos operacionais (como vendas coletivas) para oferecer alternativa aos atravessadores.
3. Fatores Operacionais
- Sistemas de Remuneração: A remuneração deve ser baseada no custo real das atividades (coleta e triagem). Deve incluir o pagamento pelo material triado, ressarcimento dos custos com rejeitos, e a transferência das economias ambientais (redução do custo de aterramento e aumento da vida útil do aterro).
- Custos: Os custos da coleta seletiva são maiores que a coleta convencional (4 a 5 vezes) devido ao material reciclável ter maior volume e menor massa e não poder ser compactado. É crucial separar o custo real da coleta seletiva de outros serviços de limpeza urbana.
- Logística: Sistemas multimodais (carrinhos + caminhão) são aconselháveis para reduzir custos. A roteirização e a abrangência devem ser planejadas considerando as características geográficas e socioeconômicas da cidade.
- Qualidade do Material e Serviço: Dependem da mobilização porta a porta feita pelos catadores , do uso de caminhões não compactadores , e de um controle interno da AC sobre a pontualidade e a frequência do serviço.
Estratégia Progressiva de Inserção (Caminho para a Autonomia)
A inserção deve ocorrer em etapas progressivas:
- Primeiro momento: Participação como coletores (aquisição de know-how), recebendo também pela mobilização da população.
- Segundo momento: Coletar em um ou poucos setores do município, desde que seja economicamente viável (receita > custos).
- Terceiro momento: Aumentar gradualmente a abrangência até universalizar o serviço, permitindo que as ACs se apropriem do conhecimento e dos recursos de forma sustentável.
Publicações
O manual é uma publicação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania – MG (FELC).
Envolvidos
Organizadores
- Francisco de Paula Antunes Lima.
- Jose Aparecido Gonçalves.
- Janice Pereira de Araújo Carvalho.
Equipe Técnica
- Coordenação: Francisco de Paula Antunes Lima.
- Membros: Cinthia Versiani Scott Varella, Fabiana Goulart de Oliveira, e Gabriela Fonseca Parreira.
- Instituição: Núcleo Alternativas, Departamento de Engenharia de Produção, Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Entidades de Apoio
- Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA).
- Fórum Estadual Lixo e Cidadania (FELC) – Minas Gerais.
Composição do Fórum Estadual Lixo e Cidadania (FELC)
O FELC é composto por 18 membros, incluindo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), universidades (UEMG, UFMG/DESA), órgãos do Ministério Público, entidades de governo (SEMAD, FEAM, SRTE/MG), e outros parceiros como o Banco do Brasil e o CREA/MG.
