Resumo
O Projeto BH Lixo Zero é uma proposta de fomento à constituição e à instrumentalização dos Laboratórios Urbanos de Política Público-Comunitária (LUPPCs), a partir das diretrizes normativas aplicáveis e de experiências sociais belorizontinas ligadas à gestão de resíduos. Objetiva produzir conhecimentos que subsidiem a formulação de novas políticas públicas e a revisão de existentes, favorecendo, assim, a atuação sinérgica da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente com os demais atores, em especial, o disposto na Lei nº12.305/10.
Objetivos
O objetivo geral do projeto é prestar assessoria à atuação da PJMA de Belo Horizonte, na mediação de conflitos relacionados às práticas de gestão de resíduos e na sistematização de dados e conhecimentos sobre políticas públicas de coleta seletiva e experiências comunitárias exitosas na articulação de associações, cooperativas, empresas e cidadãos. A proposta é de uma atuação sinérgica com a promotoria e demais atores institucionais e comunitários, voltada à conformidade da normatização aplicável e à reflexão sobre possíveis inovações institucionais. Em termos de objetivos específicos, propomos: (i) uma assessoria técnica, social e informacional à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, incluso na hipótese de atuação associada na fiscalização e na promoção de inovações institucionais na gestão de resíduos; (ii) uma análise sobre as políticas públicas em curso de coleta e reaproveitamento de resíduos sólidos, incluso um mapeamento de práticas de outros municípios e uma proposta metodológica para qualificar os efeitos positivos e o potencial das inovações institucionais investigadas; (iii) e um prognóstico com propostas para possíveis intervenções futuras, com base em inovações sociotécnicas e institucionais que favoreçam o fortalecimento e a replicação de experiências exitosas de gestão de resíduos.
Resultados Esperados
O projeto “Laboratórios Urbanos Lixo Zero” pretende fortalecer a atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte na mediação de conflitos e na promoção de políticas inovadoras de gestão de resíduos, integrando conhecimentos técnicos, experiências comunitárias e práticas sociotécnicas já presentes na cidade. Ao longo de 12 meses, o projeto produzirá uma metodologia de avaliação de inovações institucionais, um mapeamento detalhado das demandas encaminhadas ao Ministério Público, diagnósticos sobre a coleta seletiva e análises de políticas públicas municipais, além de estudos comparados com referências nacionais e internacionais. Também acompanhará nove Laboratórios Urbanos de Política Público-Comunitária, sistematizando indicadores e práticas emergentes, e implementará uma experimentação de compostagem doméstica com 30 famílias copesquisadoras. Como resultado, serão elaborados cinco cadernos técnicos, um protótipo de plataforma informativa para suporte à regulação comunitária e pública, um vídeo institucional e uma ampla estratégia de comunicação social. O conjunto dessas ações deverá ampliar a capacidade do sistema de justiça e dos atores comunitários de compreender, dialogar e intervir na gestão de resíduos, contribuindo para políticas mais inclusivas, territorializadas e alinhadas às demandas reais da população.
